Foram alterados ainda o valor e prazo
da assistência técnica e as novas
condições para a renegociação das
dívidas do programa
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (04/01), a
redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, qua
passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em
situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5%
respectivamente, dando a estes agricultores um tratamento igualitário,
independente da região em que vivem.
A Resolução 4177 prevê,
também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que
passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500
por beneficiário/ano.
As medidas aprovadas foram publicadas hoje (07/01), no Diário Oficial da União e passam a
vigorar em 1º/04/13. Tais mudanças tornam o programa mais atrativo e eficaz na
promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.
O que mudou no PNCF
Condições atuais
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Novas condições
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Juros de 2% a 5%
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Juros de 0,5% a 2% sendo:
· Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5%
· Juventude (de 18 a
29 anos) - 1,0%
· Demais beneficiários - 2,0%
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Prazo de pagamento de 17 a 20 anos
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Prazo de pagamento de 20 anos
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Rebate regionalizado para pagamentos em dia
sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%;
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Teto limite para o rebate R$ 1.300,00
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Rebate regionalizado para pagamentos em dia
sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais
regiões – 20%;
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Aumento no teto limite para R$ 3000,00
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Ater por dois anos
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Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1.500,00
por beneficiário
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O CMN aprovou ainda a Resolução
4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da
Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a
renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros
e o alongamento do prazo de financiamento, permitindo aos agricultores familiares com alguma pendência em seus
financiamentos possam renegociar suas dívidas e, dessa forma, voltem a acessar as políticas publicas
de custeio e sociais.
Para
ter direito as novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo
de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013, impreterivelmente. A formalização e o
pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13. No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12,
a redução da taxa de juros será automática.
A
individualiazação dos contratos inadimplentes pode se feita simultaneamente à
renegociação, mantendo inclusive os mesmos prazos para a adesão e formalização
do porcesso.
O que mudou na Renegociação
Condições 4029
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Novas
Condições - 4178
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Juros de 2% a 5%
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Juros de 2%
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Limite de seis (6) parcelas para renegociação
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Renegociação de todas as parcelas vencidas e
vincendas até 28/06/13
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Renegociação limitada ao prazo do financiamento
(20 anos)
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Alongamento dos financiamentos em um ano para cada
prestação vencida e não paga
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Limitador de rebate de R$ 1.300
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Reajuste no valor do
limitador de rebate, que passa para R$ 3000
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As medidas aprovadas fazem
parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo do
Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário - formado por representantes dos
movimentos sociais e ministérios do Desenvolvimento Agrario e Fazenda - e pelos
participantes do V Seminário do PNCF.
Na opinião do secretário de
Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as medidas vão dar aos agricultores
familiares mais condições para que estes possam produzir, comercializar e
denvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual
lutamos no MDA”, disse.
Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG), Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para
agricultura familiar de todo o país. “Do
Grito da Terra 2012 surgiu a demanda de aprimoramento do PNCF, que acabou gerando um Grupo de Trabalho do Crédito
Fundiário, intituido pelo ministro Pepe Vargas e coordenado de maneira exemplar
pelo secretário Adhemar. O GT possibilitou a criação de um conjunto de
propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos
avaliando, detalhadamente, os itens aprovados, entendemos que as melhorias
conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante politica
complementar de acesso á terra, que é o Crédito Fundiário”, comentou Broch.
Postado por Obdon Neto