Entrou em vigor hoje (4) o programa criado pela Lei 12.470/2011, que fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. A Lei 12.470 foi sancionada no início de setembro. Mas as donas de casa só puderam começar a contribuir agora em outubro. Para ter direito ao benefício, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).
O ministro Garibaldi Filho celebrou o início do programa em evento promovido na cidade de Trindade (GO). Ele destacou o alcance social da medida que pode beneficiar até 6 milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009). “É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidenta Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social”, afirmou o ministro.
A medida, de acordo com o ministro, irá incentivar a formalização destas trabalhadoras. Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família, por sua vez, passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) disse que a redução da alíquota para donas de casa de baixa renda dá mais seguranças às mulheres que trabalham em casa. Ela lembrou que até agora as donas de casa de família de baixa renda ficavam desprotegidas quando adoeciam ou tinham um bebê. “Este ato sinaliza a sanção de grande reconhecimento do direito em nosso país”, afirmou a parlamentar.
O ministro Garibaldi Filho entregou a donas de casa formalizadas esta semana seus carnês para pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). De posse da GPS, as trabalhadoras devem pagar sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte quando a data cai em sábado, domingo ou feriado.
A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade, Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista das mulheres que, agora, se amplia com a redução da alíquota para 5% sobre o salário mínimo. “Em 2005, tivemos um avanço com a alíquota de 11% e, agora, temos outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de casa”, comemorou.
Antes do ato na Agência da Previdência Social em Trindade, o ministro Garibaldi Filho assistiu à missa, celebrada pelo Padre Robson de Oliveira, no Santuário do Pai Eterno em Trindade. Na celebração, Garibaldi Filho também teve a oportunidade de apresentar aos fiéis presentes as vantagens da formalização das donas de casa de família de baixa renda.
Inauguração
Além do ato pelo entrada em vigor do programa que beneficiará milhões de donas de casa brasileiras, o ministro Garibaldi Filho também inaugurou ontem mais uma agência da Previdência Social. Agora, os segurados de Goianira, Santo Antonio de Goiás e Nova Veneza, cidades do interior de Goiás, não precisam mais se deslocar 20 quilômetros para serem atendidos pela Previdência. A solução foi obtida com a inauguração da unidade de Goianira, que vai beneficiar uma população de 46,8 mil pessoas. Em Goiás há 38 agências e o estado vai receber 15 novas unidades.
Fonte: Internet
