O ministro Garibaldi Alves Filho anunciou, em entrevista coletiva na tarde de ontem (12), que a Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas.
Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se.
Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.
Segundo Garibaldi Alves Filho, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão. Tudo será automático. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu.
Hoje quarta-feira (13) haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos. O pagamento desses valores retroativos – que implica desembolso de R$ 1,69 bilhão – atingirá 131.161 benefícios. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ R$ 11.586,00.
“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.
Décimo terceiro
O ministro Garibaldi Alves Filho também anunciou que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
FONTE: Everton Dantas | jornalista
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