APRESENTAÇÃO
A
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do
Norte – FETARN e os 163 (cento e sessenta e três) Sindicatos filiados
apresentam ao Governo do RN, a pauta de proposições emergenciais para
amenizar os efeitos da estiagem registrada na região. Bem como, propõe
ações estruturantes com o objetivode construir e consolidar estratégias
de convivência com o semiárido.
Como
se percebe, a escassez das chuvas configura um quadro de seca, em que
assola o povo norteriograndense, principalmente do meio rural. É
preocupante e requer medidas urgentes e enérgicas, pois a baixa
precipitação registrada não foi suficiente sequer para garantir a
forragem para alimentação dos animais, deixando os pequenos açudes e
barragens com capacidade hídrica insuficiente. O
que se verifica na maioria dos municípios do estado, é a perda totaldas
lavouras de sequeiro: milho, feijão, sorgo,mandioca, fava e dentre
outras; ea perda dos animais em decorrência da falta de água e suporte
forrageiro.Os danos já afetam uma população de 1,6 milhões de
potiguares, até o momento, o Governo do Estado já decretou “Estado de
Emergência” em 139 municípios, sendo que 71 destes já estão sendo
abastecidos de forma precária através de carros pipa.
Estamos
diante de um fenômeno natural que se caracteriza pela irregularidade
pluviométrica no período chuvoso - semiárido brasileiro, que merece
atenção por parte dos órgãos públicos no que consiste na adoção de
medidas e planos que garantam as condições sustentáveis e capazes de
convivência com o semiárido, o que não se percebe na ação governamental
ao longo dos anos.
A
expectativa da FETARN, é que se efetive a abordagem da referida
situação, a fim de encontrar alternativas que assegurem aos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, condições dignas de permanência da
vida no campo.
Nesta perspectiva, apresentamos as medidas e ações a serem adotadas pelo Estado do RN:
I – PROGRAMA GARANTIA SAFRA
a) Que
o Governo do Estado faça gestão junto ao Governo Federal, no sentido da
antecipaçãoda liberação do Programa Garantia Safra 2011/2012 para o mês
de junho/2012 para aqueles municípios em que foi comprovada a perda da
safra.
b) Que
o Governo do Estado agilize a proposta de reformulação/ampliação do
programa, principalmente com a continuidade das atividades do Grupo de
Trabalho já constituído em nível nacional, considerando as contribuições
das oficinas realizadas nos Estados.
c) Que o Governo do Estado, crie um “Seguro Complementar” no sentido de garantir a inserção dos Agricultores e Agricultoras Familiares não beneficiários do Garantia Safra.
II – Crédito Emergencial e Negociação de Dívidas
a) Criação
de uma linha de crédito de custeio e investimento emergencial
agropecuário junto a AGN – Agência de Fomento do Estado, ou outro órgão:
i) Valor de R$ 10.000,00;
ii) Taxa de juros de 0,5%;
iii) Carência de 03 anos;
iv) Prazo de 07 anos para pagamento;
v) Bônus de adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo vencimento;
b) Que
o Governo do Estado,faça gestão junto ao Governo Federal (Banco
Central), no sentido de editar medidas urgentes para suspensão dos
pagamentos das parcelas referente às dívidas dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais que vêm acumulando-se em função dos problemas
climáticos.
c) Que
o Governo do Estado,busque agilizarjunto ao Governo Federal a
prorrogação das parcelas referentes aos beneficiários do PNCF – Programa
Nacional do Crédito Fundiário.
1. Que
o Governo do Estado, garanta a ampliação do horário de irrigação com a
utilização da tarifa especial para irrigação até às 11h00min.
2. Que
o Governo, distribua de forma gratuita para todos os agricultores e
agricultoras o medidor de dupla tarifa como forma de incentivo à
utilização da Tarifa de Desconto Especial para Irrigação e Aquicultura.
3. Distribuição
de fôrmas, equipamentos e máquinas ensiladeiras para construção de
silos anel e trincheira para armazenagem de fenação e silagem,
tecnologias sociais ao alcance imediato dos(as) agricultores familiares
norteriograndenses.
4. Que
o Governo do Estado, Governo Federal em conjunto com o MSTTR busquem
junto a CONAB a disponibilização, através da Defesa Civil, de cestas
básicas para as famílias em situação de emergência/calamidade pública
atingidas pela estiagem no Estado. Ressaltado a necessidade do controle
social nos municípios.
5. Que
o Governo do Estado intervenha junto à CONAB,no sentido de garantia o
abastecimento dos seus armazéns no Estadocom milho, farelo de trigo e
soja visando garantir a comercialização destes produtos para os/as
agricultores/as familiares.
6. Que
o Governo do Estado busque a ampliação dos recursos para contratação de
produtos da agricultura familiar por meio dos Programas PAA e PNAE.
7. Que
o Governo do Estado garanta a contratação imediata de carros pipas para
abastecimento de água preferencialmente nas cisternas construídas pelo
Programa 1 Milhão de Cisternas(MDA/MDS) e o Programa de Desenvolvimento
Solidário (Estado RN).
8. Que o Governo do Estado garanta a constituição de comissões municipais com
a participação dos STTR’s para acompanhar a distribuição de água pelos
carros pipas de maneira democrática e que contemplem de fato as famílias
mais necessitadas.
9. Que
o Governo do Estado, através da Defesa Civil garanta urgentemente o
reconhecimento e a homologação de todos os municípios que apresentaram
decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
10. Que
o Governo do Estado garanta junto ao DNOCS a revitalização dos
Perímetros Irrigados possibilitando assim a produção de grãos,
hortaliças e suportes forrageiros, preferencialmente sem o uso de
agrotóxicos.
11. Que
o Governo do Estado, garanta a implantação imediata de programa
emergencial de perfuração, recuperação e instalação de poços tubulares e
amazonas, priorizando as unidades familiares, bem como a contínua
instalação e manutenção de cisternas de placas e calçadão, barragens
subterrâneas e sucessivas, açudes, e adutoras de pequeno e médio porte,
entre outras estruturas, para buscarmos definitivamente a erradicação da
utilização de carros pipas.
12. Que
o Governo do Estado, possa garantir a assistência técnica universal e
gratuita para todos (as) agricultores e agricultoras familiares do RN.
13. Que
o Governo do Estado, recupere os dessalinizadores existentes e
aplicando segundo a legislação que trata da questão ambiental, bem como
implantar mais unidades em caráter emergencial.Que
o Conjunto do MSTTR, Governo Federal e Governo do Estado unam forças
para a retomada e agilização da implantação de cisternas de placas do
Programa P1MC pela ASA. Buscando também a universalização do Programa
P1+2 no semiárido brasileiro de forma a garantir água para consumo
humano e animal.
14. Que
o Governo do Estado em conjunto com o Governo Federal, defendam pela
ampliação do atendimento às famílias contempladas no Programa Brasil Sem
Miséria bem como a expansão das metas para as áreas atingidas pela
seca.
15. Que
o Governo do Estado, amplie o processo de construção do Programa “RN
SUSTENTÁVEL”(antigo Programa de Combate à Pobreza Rural II), garantindo a
participação do Movimento Sindical dos Trabalhadores (as) Rurais do
Estado, preservando a efetiva participação do CDR - Conselho de
Desenvolvimento Rural, como mecanismo de controle social.
16. Que
o Governo do Estado, institua uma “Comissão” com caráter permanente
para discussão e acompanhamento sobre as ações de convivência com os
efeitos da seca.
17. Que o Governo do Estado, apresente um “interlocutor”
para dialogar junto ao Movimento Sindical e aos Movimentos Sociais, com
o objetivo de construirmos uma Agenda permanente pautada nos interesses
da Agricultura Familiar e as ações emergenciais.
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