A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento-Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.
O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.
O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.
Dívida – Na proposta de LDO encaminhada ao Congresso, o governo federal assumiu também o compromisso de cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 155,9 bilhões em 2013. O montante equivale a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano. Este ano, a previsão é economizar R$ 140 bilhões. “O crescimento real projetado da economia e a redução do custo da dívida pública permitirão a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida do setor público não financeiro como proporção do PIB ao longo desse período”, diz o comunicado do Ministério do Planejamento.
O governo central será responsável por 2,15% (R$ 108,1 bilhões) do total da economia projetada, enquanto estados e municípios terão que poupar 0,95% (R$ 47,8 bilhões). A projeção visa à manutenção da trajetória de queda da dívida pública. O objetivo é que o percentual chegue a 27,4% em 2015, ante 36,41% de 2011.
Segundo o Planejamento, “essas metas confirmam o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, o que contribuirá para a estabilidade macroeconômica e para o crescimento sustentado com inclusão social”.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o governo mantém a possibilidade de abater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit em até R$ 45,2 bilhões, que equivalem a 0,9% do PIB. “Nosso objetivo é perseguir a meta cheia [de superávit primário], como temos feito todos os anos. Isso é uma precaução que temos para que, se houver algum problema, tenhamos condição de preservar os investimentos, que é nossa prioridade”, informou. Miriam destacou ainda que as estatais federais seguem sem compromisso de cumprir metas de superávit. “As estatais federais estão dispensadas, exatamente, para fazer investimento”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário