Senado aprova regulamentação da profissão de vaqueiro

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24/9), o PLC (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta contou com o apoio dos líderes partidários e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Como não foi feita nenhuma alteração, a proposta segue para a sanção presidencial.

De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto aprovado prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.


Pelo texto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.


Mais cedo, o presidente do Senado recebeu uma comitiva de vaqueiros de vários estados, entre eles Alagoas, Bahia, Pernambuco e Piauí. Diversos vaqueiros ocuparam a galeria do Plenário para acompanhar a votação do projeto.


Falando em nome da categoria, Márcio Lúcio, trabalhador da Fazenda Reserva, localizada no município de Jaramataia (AL), avaliou que a aprovação da proposta beneficiará muito os vaqueiros de todo o país, sobretudo pela exigência, incluída no texto, de contratação pelo empregador de um seguro de vida para proteger esses profissionais.


“Nós temos família e caso venhamos sofrer alguma acidente,  sem ter nenhum tipo de seguro, ficamos desprotegidos. Conheço muitos casos, por exemplo, de vaqueiros que ficaram cegos e deixaram as famílias desamparadas sem ter o que comer”, declarou Márcio Lúcio.


Segundo a proposta, é obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
Fonte: JBelmont

Família inscrita no Bolsa Família na PB recebe mil reais; Governo confirma abono natalino em dezembro

 A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Aparecida Ramos, revelou que uma família de Cacimba de Dentro com 15 filhos recebe R$ 1 mil reais de ajuda do Bolsa Família. Segundo a secretária, o montante é possível porque a família reúne condições para receber de vários programas do Governo Federal.

“Para receber o Bolsa, a família tem que ter a renda de R$ 70,00 per – capita. Por exemplo, uma família de 5 filhos teria que ter uma renda de até 350,00. A família também pode ter acesso a valores adicionais, se a mãe for gestante recebe um adicional de cerca de R$ 32 reais”, contou.

Segundo a secretária, há adicionais por cada criança e pelos filhos adolescentes. “Depende do número de filhos e se estão dentro dos critérios”, frisa Ramos.

Entre os critérios para participar do programa, a família tem que ter a criança matriculada e com freqüência escolar, além de manter em dia o cartão de saúde com as vacinas.

Na Paraíba, além da família que recebe mil reais com 15 filhos, existe um outro caso de um família que recebe R$ 800,00, na cidade de Bernardino Batista. “Isso é porque além de terem o Bolsa Família, essas famílias estão inseridas nas outras variáveis que já expliquei, como o programa Brasil Carinhoso, voltado para os adolescente”, frisou Aparecida Ramos.

Para ter acesso ao valor mínimo do programa (R$ 70,00) a família pode ter filho ou não. No entanto, a partir de R$ 140 reais, só é permitido o acesso às famílias que têm filhos.

Abono Natalino – A secretária confirmou que já faz parte do orçamento do Governo do Estado o pagamento do abono natalino do Bolsa Família. No ano passado o abano foi de cerca de R$ 30,00.

“Este ano ainda estamos estudando o valor. O pagamento deverá ser feito até a primeira quinzena de dezembro. Esse abono natalino é exclusivamente com recursos estaduais”, pontuou Aparecida Ramos que frisou:

“A Paraíba é o único estado que paga o abono a todos os 504 mil inscritos no Programa.  Poderíamos ter elevado o valor do Bolsa, mas diminuído o número de pessoas aptas a receber o abono natalino, entretanto resolvemos pagar a todos”, finalizou.

Fonte:  JBelmont

 

Municípios brasileiros receberão R$ 135 milhões para amenizar efeitos da seca

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (10) termo de compromisso com 336 prefeituras, que prevê investimentos de mais R$ 135,4 milhões do Programa Água para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à agua no Brasil. Durante a cerimônia,  Dilma informou aos prefeitos que, até o fim desta semana, deve ser entregue aos municípios parte dos recursos emergenciais anunciados em julho.
O período histórico de seca que os municípios semiárido brasileiro enfrentam, citado pelos presentes, foi destacado pela presidenta: “Temos noção da importância dessa ação, até porque a seca atinge 1.466 municípios em uma região que se constituiu num símbolo de uma série de problemas, quando a seca ocorre”, disse Dilma.
Segundo ela, o Água para Todos faz parte de uma série de programas do governo que buscam amenizar problemas criados pela seca.
“Ao percebermos o tamanho desse fenômeno climático, montamos uma grande operação, que culminava em políticas para combater a pobreza de forma sistemática no Brasil”, ressaltou. O Bolsa Família e os programas englobados no Plano Brasil sem Miséria foram citados por Dima como exemplos dessas políticas.
O próprio Programa Água para Todos faz parte do Brasil sem Miséria. Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o programa oferece sistemas de abastecimento e outras tecnologias para instalação de cisternas e pequenas barragens, além de kits de irrigação a áreas rurais que sofrem com a seca. Os municípios beneficiados nesta etapa do programa receberão 1.042 sistemas coletivos e são, em sua maioria da Região Nordeste. A exceção é Minas Gerais, que tem 33 incluídas entre as que receberão ajuda do programa.
De acordo com o Palácio do Planalto, mais 41 mil famílias de comunidades rurais de baixa renda serão beneficiadas com o termo de compromisso firmado hoje.
Em pronunciamento, a presidenta destacou que a transferência desses recursos é “estratégica”,  pois é preciso diversificar a segurança hídrica e garantir o armazenamento de água de todas as formas possíveis. “Temos de usar a melhor tecnologia disponível e apostar que essas formas, em conjunto, vão permitir que se dê mais um passo na convivência com a seca.”
Para estudar e aplicar tais tecnologias, o Programa Água para Todos conta com o apoio do Serviço Geológico do Brasil, que identifica locais adequados e constrói poços de grande profundidade para o abastecimento de água. O diretor de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço, Thales Sampaio, ressaltou que a qualidade da água fornecida é um diferencial do programa. “Os poços são estratégicos para que os caminhões-pipa se abasteçam de água […]. Essa água vai abastecer as cisternas e as comunidades”, expicou Sampaio. Segundo ele, dependendo das condições da região, cada poço pode atender a cerca de 50 municípios carentes.
Um dos municípios que firmaram o termo de compromisso é Guamaré, no Rio Grande do Norte, que tem cerca de 13 mil habitantes e está na 3.561º lugar no  ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). De acordo com o prefeito Hélio Miranda da Fonseca, a seca dificulta a busca de água por caminhões-pipa em barragens próxima. “Com esse investimento, vamos furar poços tubulares e fazer açudes para, quando vier a chuva, conseguirmos um ano melhor para o município”, disse Fonseca, lembrando que praticamente não choveu na cidade este ano.
Conforme informações do Palácio do Planalto, o Água Para Todos deverá entregar, até o ano que vem, 750 mil cisternas em cidades e zonas rurais que sofrem com a seca, dispondo, para isso, de R$ 5,5 bilhões. Até o momento, foram entregues 370.677 cisternas, informou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Ele acrescentou que 3.621 pequenas barragens estão sendo construídas. “A seca mostrou que falta água para a atividade produtiva – é preciso ter a pequena barragem, ao lado da média e da grande, do eixo de água e da adutora. É preciso ter água para os animais amigos da propriedade”, justificou o ministro.
Agência Brasil

CRÉDITOS PARA AGRICULTORES AFETADOS PELA SECA NO NORDESTE SOBE PARA R$ 3,45 BILHÕES

O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou reforço de R$ 300 milhões na linha de crédito criada em maio do ano passado para atender produtores rurais afetados pela seca no Nordeste. 

A informação é do secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães Rego.

Ele disse que foi o sétimo aporte à linha de crédito operada pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o que eleva para R$ 3,45 bilhões o total de recursos disponibilizados em 14 meses para socorrer a produção dos municípios nordestinos em situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O secretário disse que, do total já foram feitas mais de 414 mil contratações, com liberação de R$ 2,85 bilhões. Desse dinheiro, R$ 2,11 bilhões (74%) foram destinados a produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FNE dispõe ainda de R$ 600 milhões para dar continuidade ao socorro assistencial aos produtores prejudicados pela seca.

“Os produtores agrícolas, a agroindústria e o comércio tiveram grandes prejuízos, em decorrência do longo período de estiagem. Razão porque o comércio e a indústria também foram beneficiados com a linha de crédito no início, porque a ideia era fazer algum tipo de investimento para melhorar a estrutura de convivência com a seca e evitar fortes fluxos migratórios como em estiagens passadas”, explicou Jenner Guimarães.

O objetivo maior, segundo ele, era evitar que o comprometimento, em caráter irreversível, dos meios de produção regional, uma vez que os agentes econômicos afetados pela seca se viram de repente sem perspectivas de receitas e também sem condições financeiras para obtenção de novo crédito. Por isso, o FNE/Seca estabeleceu taxas de juros acessíveis, entre 1% e 3,5%, dependendo da finalidade do recurso e porte do tomador, com prazo de até oito anos para pagamento, sendo três de carência, mais descontos para pagamento em dia, acrescentou o secretário.

O maior volume de recursos contratados até o momento foi para operações de investimento, que absorveram R$ 2,04 bilhões, 72% do total. O custeio e o capital de giro respondem pelo restante dos recursos contratados. A Bahia é o estado com maior número de contratações (90.876, com R$ 581,66 milhões liberados), seguido pelo Ceará (69.354 contratações e R$ 537 milhões) e por Pernambuco (65.618 contratações e R$ 486 milhões). Os demais estados, em ordem de utilização de recursos, são o Piauí, a Paraíba, o Rio Grande do Norte, o Maranhão, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e o Espírito Santo.

FONTE: Agência Brasil

Microrregional Médio Oeste da ASA Potiguar realiza reunião em Felipe Guerra

 Aconteceu durante toda à manhã de quinta-feira, 29 de agosto, no município de Felipe Guerra, uma importante reunião da Microrregional Médio Oeste da ASA Potiguar. 

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede formada por mil organizações da sociedade civil, que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida. Sua missão é fortalecer a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o Semiárido referenciados em valores culturais e de justiça social.

A programação teve início às 09:00hs, com coffee break, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR's) de Felipe Guerra, com a presença de representantes dos STRs e Fetarn, Sintrafs dos municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Messias Targino, Janduís, Patú, Almino Afonso, Olho D’água do Borges e Rafael Godeiro. Após o coffee brak, realizaram uma visita, objetivando uma troca de experiências, onde os visitantes se impressionaram ao conhecer, o sistema agroecológico, utilizado na produção de arroz vermelho orgânico, pelo agricultor felipense, Rildo de Góis, na comunidade rural do Brejo. 

Acompanharam a caravana, as autoridades felipenses: Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Morais; Claudio de Paula, Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente; Vereadora Joedna Canela; Presidente do STTR's de Felipe Guerra, Antonio de Sousa (Zico); Coordenador do Fórum das Entidades do município, Adaílton Alves; Mobilizadora Social, Chaguinha Santana; dentro outros.

A reunião aconteceu no templo da Igreja de Cristo da comunidade Brejo. na pauta, a distribuição de milho da CONAB, a situação do Crédito Rural - Banco do Nordeste, bem como à apresentação dos TP's pelas UGs (P1MC FBB Terra Viva, P1MC SEAPAC, P1+2 Sertão, P1+2 Terra Viva).

Confira imagens: 

fonte: Blog do Erinaldo Silva