PEC 438/01

 CONTAG defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve entrar em votação na próxima terça-feira (8 de maio), na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Por esse e outros motivos é que a CONTAG está empenhada para que os parlamentares aprovem a luta pela erradicação da escravidão no país.

A matéria entra em votação na semana da “Abolição da Escravidão no Brasil”, celebrada em 13 de maio, e que em 2012 completará 124 anos. No entanto, a CONTAG denuncia que no Brasil os trabalhadores e as trabalhadoras rurais ainda vivem em condições análogas a de escravos -mantidos em situações desumanas, com documentos retidos, sem receber salários, sofrendo com maus tratos e correndo risco de morte. Segundo dados oficiais, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas da escravidão no país.

Nesse sentido, o posicionamento da CONTAG é que a PEC 438/2001 é importante como um instrumento de repressão à prática da exploração da mão-de-obra e também para fortalecer o conceito da função social da propriedade da terra, já prevista na Constituição Brasileira. “A PEC do Trabalho Escravo precisa ser aprovada para que essa vergonha seja abolida de vez no país”, afirma o presidente da confederação, Alberto Broch.

Para a aprovação, é necessário obter no mínimo 308 votos favoráveis. Nesse sentido, o Sistema CONTAG (Confederação – Federações – Sindicatos) está se mobilizando para conseguir o maior número de adesões possíveis para que os parlamentares cumpram o seu papel e aprovem a PEC 438/2001. “Lideranças de todo o país estarão mobilizados em Brasília e nos estados e, com isso, articulados com outras organizações sociais, fortalecendo a democratização das relações de trabalho e avançando nas vitórias do povo oprimido do Brasil”, destaca Broch.

Entenda o caso:

A PEC 438/2001 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Na primeira versão, o parlamentar propõe o confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Uma nova proposta estendeu a expropriação de terras com casos identificados de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão, que deveriam ser destinadas para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A proposta passou pelo Senado Federal e foi aprovada em 2003. Depois, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando a votação em 2º turno.

Fonte: Paulo José - Assessoria da FETARN

“Dias de Campo” do projeto Balde Cheio prossegue com ações em todo o Estado

NATAL/INTERIOR – Iniciada dia 2 de março, vai tendo seguimento até o dia 5 de junho próximo a agenda de "Dias de Campo" do projeto Balde Cheio nos municípios do Rio Grande do Norte que aderiram à experiência. Os resultados obtidos com a implantação do projeto são avaliados durante a citada programação que será vivenciada em 20 municípios do Estado.
Os eventos servirão também para disseminar o trabalho já desenvolvido. Os consultores registrarão os depoimentos dos produtores sobre a experiência com o programa, enquanto que o técnico local apresentará os resultados de cada propriedade, planejamento e expectativas.
A intenção é também conhecer as áreas que estão sendo intensificadas, com pastagem e palma, por exemplo. Nesta agenda estão inclusas ainda as reuniões do Comitê Gestor do projeto Balde Cheio no Estado, composto pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN); Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do RN (Senar/RN); e a unidade de Pecuária Intensiva, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Em março passado, foram aportados recursos na ordem de R$ 120 mil, através do segundo convênio assinado entre o Sebrae e BNB, para o projeto.
Atualmente, cerca de 140 propriedades de 20 municípios do Estado participam do projeto Balde Cheio. A ação, lançada no final de 2010, envolve a capacitação de técnicos que orientam os produtores para melhor gerenciar a propriedade, realizar controles zootécnico, de sanidade e econômico, melhorar o manejo do rebanho, alimentação e conforto, dentre outros.
São participantes unidades de cunho familiar de pequeno porte e que tenham a atividade leiteira como principal fonte de renda. A capacitação e a troca de informações acontecem na propriedade rural, que se torna uma sala de aula, chamada de unidade demonstrativa.
Além disso, a programação inclui aulas teóricas, tanto a extensionistas como a produtores. A partir da estruturação da propriedade com base nas orientações do projeto, a unidade demonstrativa passa a ser uma referência na região. 

Programação se encerra em cidades oestanas

O itinerário dos "Dias de Campo" que entra em sua reta final na região Oeste, foi aberto dia 20 de março nas cidades de Tenente Laurentino Cruz e São José do Seridó ambas na região do Seridó.
No dia seguinte, 21 de março, a programação aconteceu nas cidades de São João do Sabugi e Carnaúba dos Dantas, também no Seridó. Na quinta-feira, 22 de março, ainda nesta região do Estado, os "dias de campo" ocorreram nas cidades de Parelhas e Santana do Seridó.
O cronograma continuou no dia 3 de abril nas cidades de Pendências e Carnaubais, região do Vale do Açu. No dia posterior, 4 de abril, foi a vez de Ipanguaçu e Campo Grande. Na quinta-feira, 5 de abril, a agenda foi cumprida nos municípios do Assú e Upanema.
Hoje, terça-feira, 8 de maio, o calendário será reiniciado pelas cidades de Apodi e Felipe Guerra. Amanhã, quarta-feira, dia 9 de maio, chegará aos municípios de Janduís e Messias Targino. No dia 10 de maio, quinta-feira, é a vez da realização dos "dias de campo" do projeto Balde Cheio em Doutor Severiano e Pau dos Ferros.
E, finalmente, no dia 5 de junho, uma terça-feira, a programação finalizará nas cidades de Santo Antônio e Nova Cruz.

Fonte: O Mossoroense

Sindicatos se unem para lutar por alternativa

Na quinta-feira, 3, presidentes e representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais de Caraúbas, Umarizal, Patu, Olho D'água do Borges, Felipe Guerra e Campo Grande, além de um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), se reuniram em Caraúbas para discutir os problemas da seca da região do médio Oeste.
A escassez de água e alimento foram as pautas principais desse encontro. De acordo com o presidente do STR de Caraúbas, Ivanildo Pessoa de Morais, muitas comunidades estão sendo abastecidas com carros-pipa, mas esse serviço já é insuficiente para atender a demanda. Para piorar, muitos animais começam a adoecer por conta do calor e da desidratação.
Segundo José Maria Junior, representante da Fetarn, todas essas dificuldades estão fazendo voltar um problema antigo: o êxodo rural. "Muita gente está deixando a zona rural em busca de emprego nas cidades", alerta.
Os sindicalistas criticam a demora do governo e exigem urgência nas medidas. "É preciso que se amplie os recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que se criem linhas de crédito específicas para a compra de ração animal e que se garanta a renegociação de dívidas rurais", especifica Aurinete Lima, do STR de Olho D'água do Borges.
A sindicalista chama o "Bolsa Estiagem" de "cala-boca" dos pequenos agricultores e alerta sobre a apropriação das medidas emergenciais por políticos neste período de campanha eleitoral. No próximo dia 16, representantes sindicais de todo o Estado realizarão uma mobilização para que os governos estadual e federal agilizem as medidas para ajudar as famílias do semiárido.

Fonte: jornal de Fato

Homenagem ao Dia do Trabalhador – 1º de maio

Flores Ao Trabalhador

Hoje é o dia primeiro de maio
Trago flores dentro de um balaio
Para todos os trabalhadores,
Que sentiram as dores.

De um salário insuficiente,
De stress e pressão na mente!
Trago flores para um trabalhador,
Que trabalha com ardor e dor.

Para não perder o seu emprego,
Que garante parte do seu sossego!
Atualmente querem impedir o seu sucesso
Querem votar uma ementa no congresso.

Para tirar os seus direitos,
Que são quase perfeitos!
Querem tirar o seu décimo terceiro
De um jeito muito traiçoeiro!

Querem tirar seu seguro desemprego
Que trará dor de cabeça e desapego!
Trago flores ao trabalhador
Neste dia cheio de furor!

Que este delicado amor – perfeito,
Traga a sorte de uma esperança,
Que ele não deixe a política tirar o seu direito,
E que a justiça não fique só na lembrança!

Hoje é o dia primeiro de maio
Trago flores dentro de um balaio
Para todos os trabalhadores,
Que sentiram as dores.

PRESIDENTA DILMA RECEBE PAUTA DO GTB

A Diretoria da CONTAG e representantes das 27 Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) entregaram a pauta do 18º. Grito da Terra Brasil (GTB) à presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta sexta-feira (27 de março), no Palácio do Planalto, em Brasília. Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) também participaram da audiência.

O presidente da CONTAG, Alberto Broch, destacou que a pauta apresentada representa os interesses e demandas de mais de 20 milhões de homens e mulheres que vivem no campo brasileiro. “São 18 anos e nunca nenhum presidente deixou de nos atender. Tivemos momentos bem tensos e outros mais leves. Portanto, nesse ano, quero tomar a liberdade de relatar o que está acontecendo em várias regiões do país: de 98 para cá, foram assassinadas 90 lideranças, reflexo dos problemas que enfrentamos com a falta de regularização fundiária”, informa Broch. Inclusive, o presidente de Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena (RO) está preso por essa luta.

Broch aproveitou a oportunidade para reivindicar uma providência do governo a respeito da representatividade sindical no campo, pois a CONTAG representa os agricultores e agricultoras familiares com até quatro módulos rurais. Mas, quem está recebendo a contribuição dos proprietários(as) a partir de dois módulos rurais é a Confederação Nacional da Agricultura (CNA – patronal). “No próximo ano a CONTAG fará 50 anos e essa representação cabe a nós. Por esse motivo, queremos que o governo tenha muito carinho ao analisar essa questão do sindicalismo brasileiro”, cobra.

O presidente também destacou a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a criação e implementação de políticas públicas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o país. “Temos a necessidade de fortalecer o nosso MDA, porque está lidando diretamente com todo o nosso público. Precisamos de mais gente, de mais estrutura”, completa.

O sindicalista faz ainda um resumo dos pontos presentes na pauta, onde são apresentadas propostas de políticas para geração de renda dos(as) agricultores(as) familiares; para a terceira idade, juventude e mulheres; para o Plano-Safra; para solucionar o problema da seca no nordeste; dentre outros. Ele também citou as reivindicações que foram negociadas no GTB do ano passado e que ainda não foram concretizadas, como a questão do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e o projeto de esportes para a juventude rural. “Mas, nesse ano queremos um formato diferenciado de negociação. Os pontos principais da pauta devem ser tratados diretamente com os ministros”, reforça o presidente.

Outro destaque da audiência foi a cobrança do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) com relação à aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Broch cobrou um posicionamento da presidenta, principalmente quanto à anistia aos desmatadores e à diferenciação da agricultura familiar. Foi reivindicada ainda a participação efetiva do MSTTR no Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), e uma resposta concreta nos próximos dias à pauta dos Assalariados e Assalariadas Rurais.

Já a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Carmen Foro, enfatizou a importância de o governo estar no processo de construção da Política Nacional de Agroecologia, que foi uma reivindicação da Marcha das Margaridas do ano passado, e que será lançada na Rio+20, em junho. “Mas, um dos pontos que foi anunciado e ainda não foi cumprido é o que determina a criação de um grupo interministerial para cuidar das creches nas áreas rurais. Esse não saiu do papel até o momento. Aproveito para me somar ao coro e pedir à presidenta para vetar alguns artigos do novo Código Florestal, principalmente para não perdermos o rumo da sustentabilidade”, afirma a secretária.

Ao iniciar a fala, a presidenta Dilma Rousseff fez um compromisso de que os ministros Gilberto Carvalho e Pepe Vargas farão um controle maior para que todas as medidas anunciadas no resultado do GTB e da Marcha das Margaridas sejam cumpridas. “Isso é extremamente importante para vocês confiarem em mim e eu em vocês.” A governante disse que a regularização fundiária, presente na pauta, é uma questão que ela quer implementar, pois é fundamental para a inclusão social dos agricultores e agricultoras familiares.

Ao tratar da reforma agrária, Dilma reconheceu a importância da parceria com a CONTAG. “A CONTAG foi o movimento social que mais avançou nessa política”, reconhece. No entanto, mostrou-se preocupada com o aumento da pobreza nos assentamentos rurais. Por esse e outros motivos, acredita ser estratégico trabalhar essa política a partir de três momentos: o primeiro para identificar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sem-terra; o segundo, acessar a terra; e o terceiro, oferecer condições para que famílias assentadas sejam autossustentáveis.

Sobre a disputa com a CNA quanto à representação dos agricultores até os quatro módulos rurais, a presidenta mostrou interesse em resolver esse caso. “Vamos analisar essa questão com muito cuidado”, promete. Em resposta à cobrança do seu posicionamento a respeito da votação do Código Florestal, Dilma encaminhou para o ministro Pepe a responsabilidade de receber as sugestões da CONTAG antes dela sancionar ou vetar o texto substitutivo. “Agora, estudos mostram que o período da seca será longo. Fizemos um encontro em Aracaju, com os governadores do nordeste, e tratamos de várias questões, como a bolsa estiagem, crédito, demandas por poços artesianos e carros-pipa, obras estruturantes e outras medidas necessárias para superar esse problema”, divulga.

Ao finalizar a audiência e receber a pauta, a presidenta fez o compromisso de que o governo fará a negociação em tempo hábil para que o resultado seja anunciado em 30 de maio, na mobilização do GTB, e que os ministros Gilberto Carvalho e Pepe Vargas coordenarão o processo. “Finalmente, gostaria de agradecer à CONTAG que é a entidade que mantém uma das melhores relações com o nosso governo. Aliás, a agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento do nosso país”, declara Dilma.

Contag.

ANIVERSÁRIO DO STTR, dia 29 de Abril de 2012

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Felipe Guerra,  aniversariou neste dia 29 (Domingo), fazendo 39 anos de existência, o sindicato nasceu no dia 29 de abril de 1973, hoje com sua sede própria localizada na Rua Francisco Diógenes Nº114.

 Daí para cá vem atendendo os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Felipe Guerra, com os seguintes Benefícios e ações voltada para os agricultores e agricultoras como seja , associativismo, cooperativismo, aposentadoria rural, auxilio doença, salário maternidade, P1mc, pronaf, PDHC, Credito Fundiário e outras.