Mais de 800 Declarações de Aptidão para o Pronaf já foram emitidas pelo Governo

851 Declarações de Aptidão (DAP) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) já foram emitidas pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN). O documento identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf.

De acordo com a assessoria de comunicação da Seara, a DAP, que também é emitida por outras instituições no RN, permite que agricultores dos 139 municípios afetados pela estiagem tenham acesso a diferentes linhas de crédito do Pronaf, como: Custeio, Investimento, Pronaf Agroindústria, Pronaf Mulher e Pronaf Jovem, entre outros. Entre os municípios em estado de emergência em decorrência da seca desTe ano é Mossoró.

A Declaração tem como objetivo especificar duas características do agricultor: se o agricultor se enquadra na categoria de pessoa física ou pessoa jurídica (no caso de associações). Uma das principais diferenças entre as duas categorias diz respeito ao prazo de validade do documento, que varia de pessoa física para jurídica, bem como apresenta a linha de crédito que melhor atente as especificidades de cada família rural.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, antes que o agricultor solicite sua DAP "é recomendado que seja feita discussão entre família sobre a necessidade do crédito - seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários, visando, dessa forma, uma boa aplicação do recurso", ressaltou Fernandes.

Além da emissão de DAPs, a Seara também está atuando no enfrentamento aos efeitos da seca por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Regularização Fundiária. O PNCF funciona através de duas linhas de créditos: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Ambas facilitam o crédito para que o agricultor possa, além de adquirir a terra, estruturar sua propriedade e cultivar frutas e verduras por meio da agricultura irrigada. Já a Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, permitindo que o mesmo acesse às demais políticas públicas, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Fonte: O Gazeta do Oeste.